Programas

Educação Escolar Quilombola

Coordenadora: Maria Cristina dos Santos

Apresentação e justificativas: O Programa de Educação Escolar Quilombola se justifica pela iniciativa de tentar suprir as lacunas sociais e educacionais existentes nas comunidades quilombolas. As comunidades quilombolas constituídas nas lutas contra a colonização e escravização se tornaram um grupo visível da sociedade brasileira somente a partir da Constituição de 1988 e, sobretudo, a partir dos conflitos socioterritoriais por demandas de regularização dos seus territórios. No início do século XXI, a emergência étnica dessas comunidades tem pautado políticas públicas específicas, como a educação escolar diferenciada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, reconhece o direito à educação diferenciada para diversos grupos, como os: povos indígenas, pessoas com deficiência, população negra; comunidades quilombolas (Art. 210 da LDB); alunos do campo. 

O direito à educação diferenciada para a população negra foi instituído na Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas escolas da educação básica [Art. 26-A], garantindo as discussões da História da África e das culturas afro-brasileiras nos espaços escolares. Os quilombos e suas formas de existência só foram reconhecidos a partir de 1988. Entram na pauta das políticas públicas a partir de 2004. Conceituam-se quilombos como: “Os grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20/01/2003).

A partir da mobilização das comunidades quilombolas foram aprovadas em 2012 as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Entretanto, são vários os entraves para efetivação do direito à educação diferenciada às comunidades quilombolas e, entre eles, a formação docente com a especificidade da Educação Escolar Quilombola. A formação de professores/as no Brasil tem seguido à lógica colonizadora e eurocêntrica, que nega e invisibiliza os conhecimentos tradicionais, como aqueles produzidos por povos e comunidades tradicionais, entre eles, as comunidades quilombolas. No sentido de valorização e reconhecimento dos conhecimentos tradicionais, consideramos que a formação continuada para professores da educação básica é  importante como elemento de superação da condição subalternizada dos conhecimentos tradicionais, permitindo que epistemologias decoloniais estejam presentes nas salas de aulas, através dos projetos políticos pedagógicos, dos currículos, de práticas pedagógicas e de materiais pedagógico contextualizados.

Objetivos: O programa visa promover atividades de extensão na área educacional, com ênfase na Educação Escolar Quilombola, considerando as especificidades e desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas

Linha programática: Programa Escola Quilombo, Licenciatura em Pedagogia – Educação Escolar Quilombola;  Movimentos  Sociais e Educação; Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola; Parfor-Equidade; Conaq; Coneeq.

A ciência da CF88: Sociedade e Educação

Coordenador: Vinício Carrilho Martinez

Apresentação e justificativas: Podemos/devemos repensar a institucionalidade, em concomitância ao aprofundamento das condições necessárias a uma cidadania inclusiva, participativa, baseada na isonomia e na equidade. Em todo caso, parece-nos indubitável que a edificação, reconstrução, dos principais marcos institucionais, políticos e jurídicos, envoltos no Estado Democrático de Direito, são distinguíveis desde sempre. Essa recuperação de uma análise macro, que não desconheça as particularidades sociais, culturais, de identidade e de afirmação, é ainda mais essencial nos dias atuais – a Luta Pelo Direito segue sendo uma luta política (no sentido amplo) e o espaço público democrático será nosso referencial de abordagem e de encontro, enquanto “mínimo denominador comum”.

O debate também objetiva esclarecer que os Direitos Humanos não se limitam a uma condição (estar preso), nível sócio-econômico (elites ou hipossuficientes), “cor”, etnia, escolaridade, sexo, idade. Os Direitos Humanos percorrem todos os segmentos da vida humana, da proteção ao meio ambiente, à saúde e educação públicas. No sentido proposto, ser ético é viver conforme a Justiça, afinal, não há Justiça sem o Outro – tal qual ninguém será ético se estiver só. Justiça e Ética têm em comum a alteridade. Também pode-se dizer que o objetivo da Ética é a Justiça, e sua garantia é ter o Direito calibrado pelo Poder Social. Não há Ética sem sociabilidade adequada. O conteúdo étnico da ética está em entender que sem a ordem da Cultura não há divergência e, sem essa, não há Ética Social. Sem a convivência étnica divergente não há diferença e, sem essa, não há o Outro; pois sem o conflito de interesses só há o Mesmo. Sem o Outro não há Cultura e nem Ética. Então, o espaço da Cultura é aquele em que convivem o Eu, o Nós, o Outro. Para além de um Eu-mesmo, há o sujeito responsável pela comunicação com o Outro. 

Assim, também os direitos humanos naturais e universais constituem uma ideia geral que abrange todos os outros direitos (chamados de “positivos”) e se comunicam com a mesma dificuldade de se conceituar o que é a dignidade do ser humano. A própria concepção de dignidade pode evoluir ao longo do tempo, pois é histórica e cultural, seguindo tendência histórica de mudanças na concepção do que é humano e do que não é nas diferentes culturas (ao mesmo tempo) ou nas diferentes épocas. Contudo, Direitos Humanos significam reconhecimento do direito ao reconhecimento da dignidade que todos têm, independente de qualquer condição social, material, física, existencial ou espiritual (psíquica), de origem, nascimento, classe ou grupo social, etnia, julgamento moral, orientação sexual, orientação política, idade, credo religioso, língua, cultura, cor.

Objetivos: O objetivo geral é apresentar noções iniciais – para além do senso comum – acerca de Cidadania, Formação Social do Brasil, Democracia, Processo Civilizatório, Constituição, Política e Sociedade, a serem utilizados como o próprio objeto da popularização do conhecimento científico. Para, em seguida, seguir-se gradualmente, e de modo contínuo, ao aprofundamento de cada eixo seminal ou dos que se desdobram de suas articulações, como Educação em Direitos, Educação e Política, Sociedade/Estado/Educação e tantos outros. A complexidade da vida moderna não coaduna mais com visões resumidas ao Positivismo Jurídico – em que pese seja essencial nos dias atuais, a contarmos do Princípio da Unicidade Constitucional que abriga a Carta Política, a CF88: a Polis enquanto espaço público democrático que perfila a Constituição Federal de 1988 – então, aqui, apelidada de Carta Política. Assim, propõe-se a perspectiva de que uma visão interdisciplinar se faz necessária à construção do conhecimento, na forma da inclusão no debate, na promulgação do conhecimento já construído, mas também com uso da intuição e da criatividade: as bases da crítica necessária à formulação da Ciência. 

Linha programática: 1. Incremento de conhecimento transversal (direito, política, educação) e de ações proponentes na formação de professoras e de professores. 2. Formação inicial e continuada de monitorias. 3. Programas e projetos institucionais de ensino, pesquisa, extensão e inclusão em Ciência, interdisciplinar: educação, direito, política. 4. Temas atuais em educação, direito e política, como: Educação em Direitos Humanos, Políticas Públicas, Estado Democrático de Direito. 5. Conteúdos específicos e conteúdos pedagógicos multifaciais, relacionados às diversas áreas de desenvolvimento das Ciências Humanas. 6. Programas institucionais de Iniciação Científica, Inclusão na Ciência e articulação com a pós-graduação.

Escola-Outra: por uma pedagogia para nossos tempos

Coordenador: Flávio Caetano da Silva

Apresentação e justificativas: Atuando na área de Políticas públicas em gestão educacional, na graduação e na Linha Educação, Cultura e Subjetividade, na pós-graduação em Educação da UFSCar/São Carlos, esclareço que o programa em tela se alinha com as perspectivas de formação tanto de gestores escolares de escola pública, quanto de docentes, e outros servidores não-docentes que atuam em unidades educacionais. O programa Escola-Outra se justifica pela demanda social e escolar por ofertas extensionistas que estejam voltadas para a busca por soluções dos desafios que os profissionais da educação pública vem enfrentando, sobretudo nesse período pós-pandemia da Covid-19. O desencontro entre o que a escola vem tradicionalmente oferecendo às crianças e jovens, bem como a seus familiares, indicam que há um grande descompasso entre o que a escola oferece e o que os alunos necessitam e desejam. Nesse sentido, as atividades do programa aqui proposto, estarão voltadas ao equacionamento das atuais demandas escolares com o objetivo de debater que mudanças são necessárias e urgentes na oferta educacional pública. Do ponto de vista acadêmico, o Programa visa abrigar as atividades de extensão que estabeleçam debates em aulas, oficina, seminários e eventos nacionais e internacionais e em todos os espaços em que se possa colocar a proposta de mudanças profundas na escola pública junto a professores e alunos da graduação e da pós-graduação.

Objetivos: Metas no âmbito acadêmico: aprofundamento da relação com o saber tanto de público interno quanto externo à UFSCar, considerando as figuras do aprender (ambos conceitos efetivados por Bernard Charlot, 2000 e 2020) para analisar as possibilidades de emergência de uma Pedagogia para os nossos tempos.

Metas no âmbito social: aproximação da relação escola básica/Universidade, levada à oportunizar tanto a intervenção em uma quanto em outras dos saberes produzidos conjuntamente.

Linha programática:  Relação com o saber; Histórias de vida como processos de formação; Ateliês biográficos de projetos de si e de vida; Formabilidade; Temporalidade; Artes de viver e narrar a vida; Figuras do aprender.

Formação, cidadania e alfabetização digital crítica

Coordenador: Luiz Roberto Gomes

Apresentação e justificativas: Com o avanço das tecnologias digitais, muitas possibilidades de acesso à informação são disponibilizadas à sociedade em geral. Transformar as informações em conhecimento, científico e autônomo exige um processo de alfabetização digital crítica. O objetivo principal do programa é a formação da cidadania digital crítica, por meio de diversas atividades de estudo, formação continuada, seminários e atividades culturais.

Objetivos: O objetivo principal do programa é a formação da cidadania digital crítica, por meio de diversas atividades de estudo, formação continuada, seminários e atividades culturais.

Como resultado acadêmico: publicações.

Como resultado social: formação continuada.

Linha programática: Cidadania, Teoria Crítica da Sociedade, Cultura Digital Alfabetização Digital Crítica

Educação do Campo

Coordenador: Luiz Bezerra Neto

Apresentação e justificativas: O Programa de Educação do campo terá grande relevância acadêmica à medida que seus proponentes: atuam na formação de professores para atuarem em classes multisseriadas, pesquisam sobre educação do campo e participam ativamente na graduação e na pós-graduação com discussão sobre a temática.

Trará grande contribuição para a área à medida que há pouca pesquisa e consequentemente pouca inserção nesta área, no Estado de São Paulo. Nesse sentido, cursos como os promovidos por meio do programa "escola ativa" do governo federal e o curso de pedagogia da terra, em convênio com o Pronera/INCRA, poderão trazer grandes avanços para a pesquisa e as práticas pedagógicas em educação do campo.

Objetivos: Ampliar o conhecimento sobre educação do campo no Brasil e no Estado de São Paulo, em particular. Promover cursos para educadores que atuam em classes multisseriadas. Ampliar e melhorar o relacionamento com os movimentos sociais que atuam no campo.

Linha programática: Programa escola ativa, Classes multisseriadas, educação rural, Educação do campo, Movimentos  sociais e Educação.

Políticas Públicas e Gestão da Educação

Coordenador: Celso Luiz Aparecido Conti

Apresentação e justificativas: Realizar estudos sobre políticas e gestão em educação; subsidiar educadores na formulação, implementação e avaliação de políticas educacionais; formação continuada de educadores no trabalho de gestão de unidades de ensino.